Decretos Não Numerados - Decreto de21.9.1999 - Decreto de21.9.1999 Publicado no DOU de 22.9.1999 Institui o "Dia da Mata Atlântica", a ser comemorado em todo País no dia 27 de maio de cada ano, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º É instituído o "Dia da Mata Atlântica", cuja comemoração será feita no dia 27 de maio de cada ano.
Conteudo atualizado em 27/03/2022
Conteudo atualizado em 27/03/2022
