Decretos Não Numerados - Decreto de21.9.1999 - Decreto de21.9.1999 Publicado no DOU de 22.9.1999 Cria a Floresta Nacional Contendas do Sincorá, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto, para elaboração do Plano de Manejo da Floresta Nacional Contendas do Sincorá.
Conteudo atualizado em 12/06/2022
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