Decretos Não Numerados - Decreto de14.9.1999 - Decreto de14.9.1999 Publicado no DOU de 15.9.1999 Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica criado o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da IV Conferência Mundial sobre a Mulher.
Conteudo atualizado em 30/08/2023
Conteudo atualizado em 30/08/2023
