Decretos Não Numerados - Decreto de9.9.1999 - Decreto de9.9.1999 Publicado no DOU de 10.9.1999 Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica criado o Comitê Nacional para a preparação da participação brasileira na Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a implementação dos resultados da Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Conteudo atualizado em 21/12/2021
