Art. 1º do Decreto de8.9.1999: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.9.1999 - Decreto de8.9.1999 Publicado no DOU de 9.9.1999 Toma sem efeito a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Xangai, e dá outras providências.

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Artigo 1

Art. 1º É tomada sem efeito a extinção do Consulado-Geral do Brasil em Xangai, efetivada pelo Decreto de 9 de junho de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente.

Conteudo atualizado em 13/01/2022