Decretos Não Numerados - Decreto de6.9.1999 - Decreto de6.9.1999 Publicado no DOU de 8.9.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sombrio", situado no Município de Sossego, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Sombrio", com área de duzentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Sossego, objeto dos Registros nºs R-2-1.354, fls. 136, Livro 2-F, e R-3-1.361, fls. 143v, Livro 2-F, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cuité, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 20/05/2022
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