Decretos Não Numerados - Decreto de14.10.1997 - Decreto de14.10.1997 Publicado no DOU de 15.10.1997 Renova a concessão da Sociedade Rádio C!ub Altinópolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33. § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Sociedade Rádio Club Altinópolis Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 179, de 5 de março de 1958, renovada pelo Decreto nº 89.372, de 8 de fevereiro de 1984, cujo prazo residual da outorga foi mantido pelo Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 21/12/2021
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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