Art. 4º do Decreto de26.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de26.6.1992 - Decreto de26.6.1992 Publicado no DOU de 29.6.1992 Outorga à ENERCOOP S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Noidori, no Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

Artigo 4

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Art. 4° A Concessionária concluirá as obras no prazo estabelecido em portaria do DNAEE, executando-as de acordo com o projeto e suas eventuais alterações, devidamente aprovados.

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