Art. 3º do Decreto de20.8.1999

I -que possam colocar em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem;

II - que prejudiquem ou impeçam a regeneração das plantas nativas;

III - que possam causar erosão das terras ou assoreamento dos corpos d'água ali existentes;

IV - que ofereçam riscos à sobrevivência das espécies da biota nativa existentes no local;

V- pastoreio excessivo que possa afetar a cobertura vegetal;

VI - colheita de produtos naturais quando a mesma colocar em risco a conservação dos ecossistemas;

VI - instalação de indústrias potencialmente capazes de prejudicar o meio ambiente;

VIII - construção de edificações que venham alterar significativamente a paisagem local;

IX - competições esportivas que possam de qualquer modo danificar os ecossistemas.