Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.1997 - Decreto de10.10.1997 Publicado no DOU de 13.10.1997 Renova a concessão da Sociedade Difusora Rádio Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 12/04/2022
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