Decretos Não Numerados - Decreto de10.10.1997 - Decreto de10.10.1997 Publicado no DOU de 13.10.1997 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor de R$ 331.118,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Escola Técnica Federal de São Paulo e da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 08/05/2022
Conteudo atualizado em 08/05/2022
