Art. 10 do Decreto de10.6.1992: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.6.1992 - Decreto de10.6.1992 Publicado no DOU de 11.6.1992 Dispõe sobre o contrato de gestão para a Companhia Vale do Rio Doce e suas controladas.

Artigo 10

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Art. 10. Excluídos os representantes dos acionistas minoritários, o Conselho de Administração da CVRD será composto de seis membros, dentre os quais:

I - quatro indicados pelo Ministro de Minas e Energia, sendo pelo menos um deles integrante do próprio Ministério supervisor, que presidirá o colegiado;

II - um representante do Tesouro Nacional, indicado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento;

III - o Diretor-Presidente da companhia.

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