Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1997 - Decreto de8.10.1997 Publicado no DOU de 9.10.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/05/2022
Brasília, 8 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º cia República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.1997
Conteudo atualizado em 19/05/2022
