Decretos Não Numerados - Decreto de8.10.1997 - Decreto de8.10.1997 Publicado no DOU de 9.10.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Agropecuária Londrina", conhecido por "Fazenda Raizama", situado no Município de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, e dá outras provi
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/07/2022
Brasília, 8 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmam Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.1997
Conteudo atualizado em 27/07/2022
