Decretos Não Numerados - Decreto de7.10.1997 - Decreto de7.10.1997 Publicado no DOU de 8.10.1997 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda da Figueira", situado no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/04/2022
Brasília, 7 de outubro de 1997; 176º da Independência ,e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.10.1997
Conteudo atualizado em 19/04/2022
