Decretos Não Numerados - Decreto de6.10.1997 - Decreto de6.10.1997 Publicado no DOU de 7.10.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 243.000,00, em favor da Presidência da República, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro de 1997), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 07/04/2022
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