Decretos Não Numerados - Decreto de21.7.1999 - Decreto de21.7.1999 Publicado no DOU de 22.7.1999 Declara de utilidade pública a Assistência Social Kennedy, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 28/12/2021
Brasília, 21 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Carlos Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.1999
Conteudo atualizado em 28/12/2021
