Decretos Não Numerados - Decreto de14.7.1999 - Decreto de14.7.1999 Publicado no DOU de 15.7.1999 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.788.858,00, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.789, de 23 de fevereiro de 1999), em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 1.788.858,00 (um milhão, setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 24/12/2021
Conteudo atualizado em 24/12/2021
