Decretos Não Numerados - Decreto de12.7.1999 - Decreto de12.7.1999 Publicado no DOU de 13.7.1999 Declara de utilidade pública a Assistência Social Santa Teresinha, com sede na cidade de Campina Grande/PB, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/05/2022
Brasília, 12 de julho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.1999
Conteudo atualizado em 15/05/2022
