Artigo 23 - Leis Complementares - 97, de 9.6.1999 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 97, de 9.6.1999 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.




Artigo 23



Art. 23. Revoga-se a Lei Complementar no 69, de 23 de julho de 1991.

        Brasília, 9 de junho de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Élcio Álvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1999

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