Artigo 4 - Leis Complementares - 67, de 13.6.1991 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 67, de 13.6.1991 - Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).




Artigo 4



Art. 4° Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.