Artigo 9 - Leis Complementares - 62, de 28.12.1989 - Vade Mecum On-line

Leis Complementares




Leis Complementares - 62, de 28.12.1989 - Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.




Artigo 9



Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de dezembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

João Batista de Abreu

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1989

ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR N o 62,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

Acre.......................................................................................

Amapá.....................................................................................

Amazonas................................................................................

Pará.........................................................................................

Rondônia...................................................................................

Roraima ....................................................................................

Tocantins ...................................................................................

Alagoas.......................................................................................

Bahia ...........................................................................................

Ceará ...........................................................................................

Maranhão .....................................................................................

Paraíba ........................................................................................

Pernambuco ................................................................................

Piauí ............................................................................................

Rio Grande do Norte ......................................................................

Sergipe ........................................................................................

Distrito Federal ..............................................................................

Goiás ............................................................................................

Mato Grosso ..................................................................................

Mato Grosso do Sul ........................................................................

Espírito Santo          .......................................................................

Minas Gerais                ...................................................................

Rio de Janeiro .................................................................................

São Paulo .......................................................................................

Paraná ............................................................................................

Rio Grande do Sul ............................................................................

Santa Catarina ..................................................................................

3,4210

3,4120

2,7904

6,1120

2,8156

2,4807

4,3400

4,1601

9,3962

7,3369

7,2182

4,7889

6,9002

4,3214

4,1779

.4,1553

0,6902

2,8431

2,3079

1,3320

1,5000

4,4545

1,5277

1,0000

2,8832

2,3548

1,2798

*