Leis Ordinárias (2005) - 11.256, de 27.12.2005 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 11.256, de 27.12.2005 - Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.




Lei nº 11.256

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.

Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1o É denominado "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.

        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2005 e retificado no D.O.U. de 29.12.2005