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- Lei nº 13.738, de 22.11.2018
- Lei nº 13.737, de 22.11.2018
- Lei nº 13.736, de 22.11.2018
- Lei nº 13.735, de 22.11.2018
- Lei nº 13.734, de 22.11.2018
- Lei nº 13.733, de 16.11.2018
- Lei nº 13.732, de 8.11.2018
- Lei nº 13.731, de 8.11.2018
- Lei nº 13.730, de 8.11.2018
- Lei nº 13.729, de 8.11.2018
- Lei nº 13.728, de 31.10.2018
- Lei nº 13.727, de 19.10.2018
- Lei nº 13.726, de 8.10.2018
- Lei nº 13.725, de 4.10.2018
- Lei nº 13.724, de 4.10.2018
- Lei nº 13.723, de 4.10.2018
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- Lei nº 13.718, de 24.9.2018
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- Lei nº 13.716, de 24.9.2018
- Lei nº 13.715, de 24.9.2018
- Lei nº 13.714, de 24.8.2018
| Presidência da República |
LEI Nº 13.736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
| Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 330.000 | |||||||
Operações Especiais |
| ||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 330.000 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior | 330.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 330.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 330.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 330.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 43.281.400 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 126 | 2110 20VG | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | 38.281.400 | ||||||
04 126 | 2110 20VG 0001 | Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional | 38.281.400 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 132 | 38.281.400 | ||
Projetos |
| ||||||||
04 122 | 2110 148H | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES | 5.000.000 | ||||||
04 122 | 2110 148H 0032 | Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 43.281.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 43.281.400 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2061 | Previdência Social | 92.310 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
09 273 | 2061 212S | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar | 92.310 | ||||||
09 273 | 2061 212S 0001 | Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar - Nacional | 92.310 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 92.310 | ||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 40.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
09 128 | 2110 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 40.000 | ||||||
09 128 | 2110 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 40.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 40.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 132.310 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 132.310 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 3.784.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 665 | 2079 214K | Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia | 3.784.000 | ||||||
22 665 | 2079 214K 0001 | Pagamento de Bolsas de pesquisa em Metrologia Qualidade e Tecnologia - Nacional | 3.784.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.784.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 3.784.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.784.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 112.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 122 | 2121 2000 | Administração da Unidade | 112.000 | ||||||
22 122 | 2121 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 112.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 112.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 78.400.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública | 78.400.000 | ||||||
06 181 | 2081 8855 0053 | Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 78.400.000 | ||||||
| F | 4 | 7 | 30 | 0 | 100 | 78.400.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 78.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 78.400.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 13.650.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
06 181 | 2081 154T | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 13.650.000 | ||||||
06 181 | 2081 154T 0001 | Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 13.650.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.175.761 | ||
| F | 3 | 2 | 91 | 0 | 174 | 2.367.386 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 9.106.853 | ||
TOTAL – FISCAL | 13.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.650.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social | 38.300.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
14 422 | 2085 215S | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas | 38.300.000 | ||||||
14 422 | 2085 215S 0001 | Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional | 38.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 374 | 38.300.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 38.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.300.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2041 | Geologia, Mineração e Transformação Mineral | 428.627 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 663 | 2041 213Y | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras | 311.722 | ||||||
22 663 | 2041 213Y 0001 | Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras - Nacional | 311.722 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 311.722 | ||
22 127 | 2041 2D62 | Levantamentos da Geodiversidade | 116.905 | ||||||
22 127 | 2041 2D62 0001 | Levantamentos da Geodiversidade - Nacional | 116.905 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 116.905 | ||
2084 | Recursos Hídricos | 709.906 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 544 | 2084 2397 | Levantamentos Hidrogeológicos | 709.906 | ||||||
22 544 | 2084 2397 0001 | Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional | 709.906 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 709.906 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.138.533 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.138.533 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 1.000.000 | ||||||
25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2083 | Qualidade Ambiental | 162.051 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
11 334 | 2083 8274 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos | 162.051 | ||||||
11 334 | 2083 8274 0001 | Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários de Catadores Atuantes com Resíduos Sólidos - Nacional | 162.051 | ||||||
| F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 162.051 | ||
TOTAL – FISCAL | 162.051 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 162.051 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2124 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente | 2.300.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
18 122 | 2124 156G | Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo | 2.300.000 | ||||||
18 122 | 2124 156G 5664 | Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo - Em Brasília - DF | 2.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.300.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 66.493.449 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
05 152 | 2058 20XN | Aprestamento da Marinha | 66.493.449 | ||||||
05 152 | 2058 20XN 0001 | Aprestamento da Marinha - Nacional | 66.493.449 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 61.493.449 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.000.000 | ||
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 15.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 15.000.000 | ||||||
05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.000.000 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 81.493.449 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 81.493.449 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 2.706.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
20 608 | 2029 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas | 2.706.000 | ||||||
20 608 | 2029 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional | 2.706.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.706.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.706.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.706.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20101 - Presidência da República |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 330.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
04 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 330.000 | ||||||
04 122 | 2044 217Y 0001 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 330.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 330.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 330.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2024 | Comércio Exterior | 22.395.200 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
04 126 | 2024 153V | Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior | 22.395.200 | ||||||
04 126 | 2024 153V 0001 | Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional | 22.395.200 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 22.395.200 | ||
2038 | Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública | 2.800.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
04 126 | 2038 15FA | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas | 2.800.000 | ||||||
04 126 | 2038 15FA 0001 | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas - Nacional | 2.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 2.800.000 | ||
2039 | Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente d | 13.086.200 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
04 126 | 2039 15EH | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira | 13.086.200 | ||||||
04 126 | 2039 15EH 0001 | Implantação de Sistemas Estratégicos para Gestão Tributária e Aduaneira - Nacional | 13.086.200 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 13.086.200 | ||
2110 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda | 5.000.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
04 122 | 2110 10AV | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA | 5.000.000 | ||||||
04 122 | 2110 10AV 0029 | Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 132 | 5.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 43.281.400 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 43.281.400 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2061 | Previdência Social | 132.310 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
09 183 | 2061 20HR | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social | 132.310 | ||||||
09 183 | 2061 20HR 0001 | Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional | 132.310 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 132.310 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 132.310 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 132.310 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2079 | Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços | 3.784.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 125 | 2079 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 3.784.000 | ||||||
22 125 | 2079 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 3.784.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 32 | 0 | 174 | 3.784.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 3.784.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.784.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | |||||||||
UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2121 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 112.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
22 122 | 2121 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 112.000 | ||||||
22 122 | 2121 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 112.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 112.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 112.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 112.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 13.650.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 13.650.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13.650.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 13.650.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 13.650.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.650.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 78.400.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 78.400.000 | ||||||
06 181 | 2081 20ID 0053 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Distrito Federal | 78.400.000 | ||||||
| F | 4 | 7 | 30 | 0 | 100 | 78.400.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 78.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 78.400.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.138.533 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
18 543 | 2119 125F | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 1.138.533 | ||||||
18 543 | 2119 125F 0042 | Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 1.138.533 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 142 | 1.138.533 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.138.533 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.138.533 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | |||||||||
UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 1.000.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
25 121 | 2119 20LI | Estudos para o Planejamento do Setor Energético | 1.000.000 | ||||||
25 121 | 2119 20LI 0001 | Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 38.300.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
10 302 | 2015 20B0 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental | 2.300.000 | ||||||
10 302 | 2015 20B0 0001 | Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 151 | 2.300.000 | ||
10 301 | 2015 219A | Piso de Atenção Básica em Saúde | 36.000.000 | ||||||
10 301 | 2015 219A 0001 | Piso de Atenção Básica em Saúde - Nacional | 36.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 6 | 153 | 36.000.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 38.300.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.300.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 2.706.000 | |||||||
Projetos |
| ||||||||
26 121 | 2126 7X97 | Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Nova Ponte entre Tramandaí e Imbé - na BR-101/RS | 2.706.000 | ||||||
26 121 | 2126 7X97 0043 | Elaboração de Estudos e Projetos para Construção da Nova Ponte entre Tramandaí e Imbé - na BR-101/RS - No Estado do Rio Grande do Sul | 2.706.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.706.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.706.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.706.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 162.051 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
11 334 | 2071 215F | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária | 162.051 | ||||||
11 334 | 2071 215F 0001 | Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional | 162.051 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 140.752 | ||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 21.299 | ||
TOTAL – FISCAL | 162.051 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 162.051 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2050 | Mudança do Clima | 2.300.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
18 542 | 2050 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 2.300.000 | ||||||
18 542 | 2050 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 2.300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.300.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 2.300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.300.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2058 | Defesa Nacional | 1.700.000 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
05 152 | 2058 20SE | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha | 1.700.000 | ||||||
05 152 | 2058 20SE 0001 | Adequação de Instalações de Organizações Militares da Marinha - Nacional | 1.700.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | ||
TOTAL – FISCAL | 1.700.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.700.000 | ||||||||
|
| ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar |
| ||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
2046 | Oceanos, Zona Costeira e Antártica | 79.793.449 | |||||||
Atividades |
| ||||||||
05 571 | 2046 2518 | Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul | 798.423 | ||||||
05 571 | 2046 2518 0001 | Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul - Nacional | 798.423 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 798.423 | ||
Projetos |
| ||||||||
05 571 | 2046 14ML | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz | 78.995.026 | ||||||
05 571 | 2046 14ML 0002 | Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz - No Exterior | 78.995.026 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 78.995.026 | ||
TOTAL – FISCAL | 79.793.449 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 79.793.449 |
*
Conteudo atualizado em 25/11/2021