- Voltar Navegação
- Lei nº 13.848, de 25.6.2019
- Lei nº 13.847, de 19.6.2019
- Lei nº 13.846, de 18.6.2019
- Lei nº 13.845, de 18.6.2019
- Lei nº 13.844, de 18.6.2019
- Lei nº 13.843, de 17.6.2019
- Lei nº 13.842, de 17.6.2019
- Lei nº 13.841, de 5.6.2019
- Lei nº 13.840, de 5.6.2019
- Lei nº 13.839, de 4.6.2019
- Lei nº 13.838, de 4.6.2019
- Lei nº 13.837, de 4.6.2019
- Lei nº 13.836, de 4.6.2019
- Lei nº 13.835, de 4.6.2019
- Lei nº 13.834, de 4.6.2019
- Lei nº 13.833, de 4.6.2019
- Lei nº 13.832, de 4.6.2019
- Lei nº 13.831, de 17.5.2019
- Lei nº 13.830, de 13.5.2019
- Lei nº 13.829, de 13.5.2019
- Lei nº 13.828, de 13.5.2019
- Lei nº 13.827, de 13.5.2019
- Lei nº 13.826, de 13.5.2019
- Lei nº 13.825, de 13.5.2019
- Lei nº 13.824, de 9.5.2019
| | Presidência da República |
LEI Nº 13.924, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
|
| Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica conferido o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de dezembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2019
*
Conteudo atualizado em 14/01/2022
