Leis Ordinárias (2020) - Lei nº 14.092, de 17.11.2020 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - Lei nº 14.092, de 17.11.2020 - Lei nº 14.092, de 17.11.2020

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L14092

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.092, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00 (vinte e nove milhões quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e quarenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  17  de novembro de 2020; 199o da Independência e 132o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11 de 2020

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

1.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 11KR

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC

 

 

 

 

 

 

550.000

02 122

0033  11KR 4446

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

02 122

0033 15R9

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

550.000

02 122

0033  15R9 0116

Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

TOTAL - FISCAL

1.100.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.100.000


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.084.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 14YQ

Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ

 

 

 

 

 

 

4.084.000

02 122

0033  14YQ 3341

Reforma do Edifício-Sede e Anexos do TRF da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

4.084.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.084.000

TOTAL - FISCAL

4.084.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.084.000


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

2.450.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 15NZ

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa

 

 

 

 

 

 

2.450.000

02 122

0033  15NZ 3928

Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - 2ª Etapa - No Município de São Paulo - SP

 

 

 

 

 

 

2.450.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

476.888

 

 

 

F

4

2

90

0

300

1.973.112

TOTAL - FISCAL

2.450.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.450.000


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

15.886.526

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0033 4269

Pleitos Eleitorais

 

 

 

 

 

 

15.886.526

02 061

0033  4269 0001

Pleitos Eleitorais - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.886.526

 

 

 

F

4

2

90

0

100

15.886.526

TOTAL - FISCAL

15.886.526

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.886.526


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

49.725

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

49.725

02 122

0033  4256 6018

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

49.725

 

 

 

F

3

2

90

0

100

49.725

TOTAL - FISCAL

49.725

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.725


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

388.249

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

388.249

02 122

0033  216H 0022

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

388.249

 

 

 

F

3

2

90

0

100

388.249

TOTAL - FISCAL

388.249

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

388.249


  

 

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

138.093

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

138.093

02 122

0033  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

138.093

 

 

 

F

3

2

90

0

100

138.093

TOTAL - FISCAL

138.093

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

138.093


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

5.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0031 11SD

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA

 

 

 

 

 

 

5.000.000

03 122

0031  11SD 0269

Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Belém - PA - No Município de Belém - PA

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.905.000

 

 

 

F

4

2

90

0

300

2.095.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

324.949

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 032

0031 8010

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público

 

 

 

 

 

 

324.949

03 032

0031  8010 0001

Atuação Estratégica para Controle e Fortalecimento do Ministério Público - Nacional

 

 

 

 

 

 

324.949

 

 

 

F

3

2

90

0

100

324.949

TOTAL - FISCAL

324.949

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

324.949


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

3.073.112

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

2.523.112

02 061

0033  4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.523.112

 

 

 

F

3

2

90

0

100

550.000

 

 

 

F

3

2

90

0

300

1.973.112

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0033 11JL

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR

 

 

 

 

 

 

550.000

02 122

0033  11JL 4129

Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

TOTAL - FISCAL

3.073.112

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.073.112


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

4.084.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

548.000

02 131

0033  219I 6013

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

 

 

 

 

 

 

548.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

548.000

02 061

0033 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

 

 

 

 

 

 

3.536.000

02 061

0033  4257 6013

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ

 

 

 

 

 

 

3.536.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.536.000

TOTAL - FISCAL

4.084.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.084.000


  

 

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

476.888

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

476.888

02 131

0033  219I 6014

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 3ª Região da Justiça Federal - MS, SP

 

 

 

 

 

 

476.888

 

 

 

F

3

2

90

0

100

476.888

TOTAL - FISCAL

476.888

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

476.888


  

 

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

15.886.526

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0033 152B

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - Pje

 

 

 

 

 

 

3.886.526

02 126

0033  152B 0001

Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral - PJe - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.886.526

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.886.526

02 126

0033 7832

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor

 

 

 

 

 

 

12.000.000

02 126

0033  7832 0001

Implantação do Sistema de Automação de Identificação do Eleitor - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

12.000.000

TOTAL - FISCAL

15.886.526

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.886.526


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

49.725

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

49.725

02 131

0033  219I 6018

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Na 10ª Região da Justiça do Trabalho - DF, TO

 

 

 

 

 

 

49.725

 

 

 

F

3

2

90

0

100

49.725

TOTAL - FISCAL

49.725

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.725


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

388.249

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0033 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

31.860

02 131

0033  219I 0022

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

31.860

 

 

 

F

3

2

90

0

100

31.860

02 122

0033 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

 

 

 

 

 

 

356.389

02 122

0033  4256 0022

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

356.389

 

 

 

F

3

2

90

0

100

206.389

 

 

 

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL - FISCAL

388.249

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

388.249


  

 

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0033

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário

138.093

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 032

0033 21BH

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias

 

 

 

 

 

 

138.093

02 032

0033  21BH 0001

Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

138.093

 

 

 

F

3

2

90

0

100

138.093

TOTAL - FISCAL

138.093

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

138.093


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União

UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 131

0031 219I

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

300.000

03 131

0031  219I 0001

Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

300.000

03 131

0031 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

750.000

03 131

0031  2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

585.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

165.000

03 062

0031 4264

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal

 

 

 

 

 

 

2.095.000

03 062

0031  4264 0001

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.095.000

 

 

 

F

5

2

90

0

300

2.095.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

03 122

0031 15UA

Reformas dos Edifícios-Sede do Ministério Público Federal

 

 

 

 

 

 

855.000

03 122

0031  15UA 0001

Reformas dos Edifícios-Sede do Ministério Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

855.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

455.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

03 122

0031 3752

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais

 

 

 

 

 

 

1.000.000

03 122

0031  3752 0001

Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

435.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

565.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 59000 - Conselho Nacional do Ministério Público

UNIDADE: 59101 - Conselho Nacional do Ministério Público

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0031

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público

324.949

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 131

0031 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

324.949

03 131

0031  2549 0001

Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional

 

 

 

 

 

 

324.949

 

 

 

F

3

2

90

0

100

324.949

TOTAL - FISCAL

324.949

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

324.949


  

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 22/02/2021