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Art. 22 da Lei nº 11.156/2005

Leis Ordinárias - 11.156, de 29.7.2005 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental – GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente – GDAMB e dá outras providências.


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Artigo 22

Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º .8.2005.

ANEXO

VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE – GDAMB

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VIGÊNCIA

1º NOV 2004

1º JAN 2006

SUPERIOR

8,24

18,02

INTERMEDIÁRIO

3,55

7,77

AUXILIAR

1,99

4,35

ANEXO I
(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDAMB

VIGÊNCIA

1º NOV 2004

1º JAN 2006

SUPERIOR

8,24

18,02

INTERMEDIÁRIO

3,55

7,77

AUXILIAR

1,99

4,35

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAMB

NÍVEL DO CARGO

VIGÊNCIA

1º NOV 2004

1º JAN 2006

SUPERIOR

8,24

18,02

INTERMEDIÁRIO

3,55

7,77

AUXILIAR

1,99

4,35

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB

Em R$

NÍVEL DO CARGO

VALOR DO PONTO DA GDAMB

VIGÊNCIA

1º JAN 2006

1º AGO 2016

1º JAN 2017

SUPERIOR

18,02

19,10

20,11

INTERMEDIÁRIO

7,77

8,23

8,66

AUXILIAR

4,35

4,61

4,85

ANEXO II
(Incluído pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

23,95

29,38

40,95

II

23,25

28,52

39,76

I

22,57

27,69

38,60

B

V

21,29

26,12

36,42

IV

20,67

25,36

35,36

III

20,07

24,62

34,33

II

19,49

23,90

33,33

I

18,92

23,20

32,36

A

V

17,85

21,89

30,53

IV

17,33

21,25

29,64

III

16,05

19,68

27,44

II

14,86

18,22

25,41

I

12,88

15,80

22,02

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

ESPECIAL

III

10,36

12,76

17,82

II

10,06

12,39

17,30

I

9,77

12,03

16,80

C

IV

9,35

11,51

16,08

III

9,08

11,17

15,61

II

8,82

10,84

15,16

I

8,56

10,52

14,72

B

IV

8,19

10,07

14,09

III

7,95

9,78

13,68

II

7,72

9,50

13,28

I

7,50

9,22

12,89

A

IV

7,18

8,82

12,33

III

6,87

8,44

11,80

II

6,57

8,08

11,29

I

5,72

7,04

9,84

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

C

IV

5,82

7,22

10,10

III

5,65

7,01

9,81

II

5,49

6,81

9,52

I

5,33

6,61

9,24

B

IV

5,10

6,33

8,84

III

4,95

6,15

8,58

II

4,81

5,97

8,33

I

4,67

5,80

8,09

A

IV

4,47

5,55

7,74

III

4,34

5,39

7,51

II

4,21

5,23

7,29

I

3,68

4,56

6,36

ANEXO II
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL – GDAEM

a) Tabela I - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAEM

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

23,95

29,38

40,95

ESPECIAL

II

23,25

28,52

39,76

I

22,57

27,69

38,60

V

21,29

26,12

36,42

IV

20,67

25,36

35,36

B

III

20,07

24,62

34,33

II

19,49

23,90

33,33

I

18,92

23,20

32,36

V

17,85

21,89

30,53

IV

17,33

21,25

29,64

A

III

16,05

19,68

27,44

II

14,86

18,22

25,41

I

12,88

15,80

22,02

b) Tabela II - Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAEM

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

10,36

12,76

17,82

ESPECIAL

II

10,06

12,39

17,30

I

9,77

12,03

16,80

IV

9,35

11,51

16,08

C

III

9,08

11,17

15,61

II

8,82

10,84

15,16

I

8,56

10,52

14,72

IV

8,19

10,07

14,09

B

III

7,95

9,78

13,68

II

7,72

9,50

13,28

I

7,50

9,22

12,89

IV

7,18

8,82

12,33

A

III

6,87

8,44

11,80

II

6,57

8,08

11,29

I

5,72

7,04

9,84

c) Tabela III - Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAEM

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

IV

5,82

7,22

10,10

C

III

5,65

7,01

9,81

II

5,49

6,81

9,52

I

5,33

6,61

9,24

IV

5,10

6,33

8,84

B

III

4,95

6,15

8,58

II

4,81

5,97

8,33

I

4,67

5,80

8,09

IV

4,47

5,55

7,74

A

III

4,34

5,39

7,51

II

4,21

5,23

7,29

I

3,68

4,56

6,36

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2010

1º JAN 2013

1º JAN 2014

1º JAN 2015

ESPECIAL

III

40,95

45,53

50,61

56,27

II

39,76

44,23

49,21

54,74

I

38,60

42,97

47,83

53,25

B

V

36,42

40,54

45,13

50,24

IV

35,36

39,39

43,87

48,87

III

34,33

38,27

42,65

47,54

II

33,33

37,18

41,47

46,25

I

32,36

36,12

40,31

44,99

A

V

30,53

34,07

38,03

42,44

IV

29,64

33,10

36,96

41,28

III

27,44

31,15

35,37

40,16

II

25,41

29,33

33,85

39,07

I

22,02

26,41

31,69

38,01

b) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAEM

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2010

1º JAN 2013

1º JAN 2014

1º JAN 2015

III

17,82

19,67

21,70

23,95

ESPECIAL

II

17,30

19,11

21,10

23,30

I

16,80

18,56

20,51

22,67

IV

16,08

17,74

19,57

21,59

C

III

15,61

17,23

19,02

21,00

II

15,16

16,75

18,50

20,43

I

14,72

16,27

17,98

19,87

IV

14,09

15,66

17,40

19,33

B

III

13,68

15,10

16,67

18,41

II

13,28

14,67

16,21

17,91

I

12,89

14,25

15,76

17,42

IV

12,33

13,71

15,24

16,95

A

III

11,80

13,19

14,75

16,49

II

11,29

12,69

14,27

16,04

I

9,84

11,47

13,38

15,60

c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2010

C

IV

10,10

III

9,81

II

9,52

I

9,24

B

IV

8,84

III

8,58

II

8,33

I

8,09

A

IV

7,74

III

7,51

II

7,29

I

6,36

Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JAN 2013

1º JAN 2014

1º JAN 2015

ESPECIAL

III

11,53

13,15

15,01

II

11,16

12,69

14,43

I

10,79

12,24

13,88

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM

a) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor Ambiental e Gestor Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

56,27

59,36

62,33

II

54,74

57,75

60,64

I

53,25

56,18

58,99

B

V

50,24

53,00

55,65

IV

48,87

51,56

54,14

III

47,54

50,15

52,66

II

46,25

48,79

51,23

I

44,99

47,46

49,83

A

V

42,44

44,77

47,01

IV

41,28

43,55

45,73

III

40,16

42,37

44,49

II

39,07

41,22

43,28

I

38,01

40,10

42,11

b) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAEM

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

III

23,95

25,27

26,53

ESPECIAL

II

23,30

24,58

25,81

I

22,67

23,92

25,12

IV

21,59

22,78

23,92

C

III

21,00

22,16

23,27

II

20,43

21,55

22,63

I

19,87

20,96

22,01

IV

19,33

20,39

21,41

B

III

18,41

19,42

20,39

II

17,91

18,90

19,85

I

17,42

18,38

19,30

IV

16,95

17,88

18,77

A

III

16,49

17,40

18,27

II

16,04

16,92

17,77

I

15,60

16,46

17,28

c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAEM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º de janeiro de 2015

1º de agosto de 2016

1º de janeiro de 2017

ESPECIAL

III

15,01

15,84

16,63

II

14,43

15,22

15,98

I

13,88

14,64

15,38

*


Conteudo atualizado em 15/10/2021