LEI Nº 12.247 DE 27 DE MAIO DE 2010. - Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.

Leis Ordinárias - LEI Nº 12.247 DE 27 DE MAIO DE 2010. - Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.247 DE 27 DE MAIO DE 2010.

Altera a Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O item 5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar modificado pela redefinição dos pontos extremos e da extensão da hidrovia do rio Tapajós, bem como acrescido das hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, nos termos seguintes:

“5.2.1 - Relação Descritiva das Hidrovias do Plano Nacional de Viação

RIO

PONTOS EXTREMOS DOS TRECHOS

EXTENSÃO

NAVEGÁVEIS

APROXIMADA (Km)

BACIA AMAZÔNICA

..................................

.......................................................................

...................................

Tapajós

Confluência dos rios Juruena e Teles Pires/Foz do rio Amazonas

815

..................................

.......................................................................

...................................

Teles Pires

Sopé da Cachoeira Oscar Miranda (Município de Sinop-MT)/Confluência com o rio Juruena

725

Juruena

11º 05’ de latitude Sul para jusante/Confluência com o rio Teles Pires

550

.....................................................................................................................................”

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de maio de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2010

Conteudo atualizado em 25/09/2023

RIO	PONTOS EXTREMOS DOS TRECHOS	EXTENSÃO
	NAVEGÁVEIS	APROXIMADA (Km)
	BACIA AMAZÔNICA
..................................	.......................................................................	...................................
Tapajós	Confluência dos rios Juruena e Teles Pires/Foz do rio Amazonas	815
..................................	.......................................................................	...................................

Teles Pires	Sopé da Cachoeira Oscar Miranda (Município de Sinop-MT)/Confluência com o rio Juruena	725
Juruena	11º 05’ de latitude Sul para jusante/Confluência com o rio Teles Pires	550