- Voltar Navegação
- LEI Nº 11.682, DE 27 DE MAIO DE 2008.
- LEI Nº 11.684, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.686, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.688, DE 4 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.694, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.696, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.700, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.704, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.706, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.708, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.710, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.712, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.714, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.716, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.718, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.720, DE 20 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.722, DE 23 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.724, DE 23 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.726, DE 23 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.728, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
- LEI Nº 11.730, DE 24 DE JUNHO DE 2008.
×Conteúdo atualizado em 11/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
LEI Nº 11.702, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
| Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se Aeroporto de Jacarepaguá/RJ – Roberto Marinho.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. luiz inácio lula da silva
Nelson Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008
Conteudo atualizado em 11/07/2022
