- Voltar Navegação
- LEI Nº 11.832, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.834, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.836, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.838, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.840, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.842, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.844, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.846, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.848, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.850, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.852, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.854, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.858, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.874, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.876, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.878, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
- LEI Nº 11.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
×Conteúdo atualizado em 05/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
| Presidência da República |
LEI Nº 11.830, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.
| Altera o Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.2008
Download para anexo
Conteudo atualizado em 05/09/2023