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Art. 18 da Lei nº 9.795/1999




Leis Ordinárias - LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.




Artigo 18



Art. 18. (VETADO)


Conteudo atualizado em 16/07/2022