Art. 2º da Lei nº 9.831/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI No 9.831, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999. - Estabelece, em todo o País, a data de 1o de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

Artigo 2

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Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de setembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.9.1999

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