Art. 3º da Lei nº 9.835/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI No 9.835, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999. - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 31/03/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1999

Download para anexo

Conteudo atualizado em 31/03/2022