Art. 1º da Lei nº 9.863/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI No 9.863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999. - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 26/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n^o 9.789, de 23 de fevereiro de 1999), em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 2.157.300,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e sete mil e trezentos reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Conteudo atualizado em 26/12/2021