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Art. 2º da Lei nº 9.911/1999



Leis Ordinárias - LEI No 9.911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. - Altera o nome do Aeroporto Campo dos Palmares no Estado de Alagoas.




Artigo 2



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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 1999; 178o da Independência e 111o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1999

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