Art. 1º da Lei nº 9.913/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI No 9.913, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. - Abre ao Orçamento de Investimento, em favor das empresas Casa da Moeda do Brasil e BANESPA S.A. – Corretora de Seguros, crédito suplementar no valor total de R$ 8.510.000,00, para os fins que especifica.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1^o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei n^o 9.789, de 23 de fevereiro de 1999) crédito suplementar no valor total de R$ 8.510.000,00 (oito milhões e quinhentos e dez mil reais), em favor das empresas Casa da Moeda do Brasil e BANESPA S.A. – Corretora de Seguros, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Conteudo atualizado em 17/09/2023