Leis Ordinárias - 11.121, de 25.5.2005 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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Artigo 1
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado no dia 28 de abril de cada ano.
Conteudo atualizado em 28/11/2021
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