Art. 4º da Lei nº 9.951/1999: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI No 9.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 620.000,00 para os fins que especifica.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 24/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de dezembro de 1999; 178^o da Independência e 111^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.12.1999

Download para anexo

Conteudo atualizado em 24/04/2022