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Art. 4º da Lei nº 14.927/2024



Leis Ordinárias - LEI Nº 14.927, DE 18 DE JULHO DE 2024 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 23/07/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nísia Verônica Trindade Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.7.2024.

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Conteudo atualizado em 23/07/2024