Art. 2º da Lei nº 15.266/2025: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Lei nº 15.481, de 31.7.2026
Lei nº 15.345, de 12.1.2026
Lei nº 15.344, de 12.1.2026
Lei nº 15.343, de 9.1.2026
Lei nº 15.342, de 9.1.2026
Lei nº 15.341, de 9.1.2026
Lei nº 15.340, de 9.1.2026
Lei nº 15.480, de 30.7.2026
Lei nº 15.346, de 14.1.2026
Lei nº 15.370, de 31.3.2026
Lei nº 15.371, de 31.3.2026
Lei nº 15.369, de 31.3.2026
Lei nº 15.367, de 30.3.2026
Lei nº 15.365, de 30.3.2026
Lei nº 15.366, de 30.3.2026
Lei nº 15.368, de 30.3.2026
Lei nº 15.362, de 26.3.2026
Lei nº 15.363, de 26.3.2026
Lei nº 15.364, de 26.3.2026
Lei nº 15.361, de 25.3.2026
Lei nº 15.360, de 25.3.2026
Lei nº 15.359, de 24.3.2026
Lei nº 15.358, de 24.3.2026
Lei nº 15.339, de 9.1.2026
Lei nº 15.338, de 9.1.2026

Leis Ordinárias - Lei nº 15.266, de 21.11.2025 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 08/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belém, 21 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2025

Conteudo atualizado em 08/02/2026