Art. 2º da Lei nº 15.357/2026: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Lei nº 15.481, de 31.7.2026
Lei nº 15.345, de 12.1.2026
Lei nº 15.344, de 12.1.2026
Lei nº 15.343, de 9.1.2026
Lei nº 15.342, de 9.1.2026
Lei nº 15.341, de 9.1.2026
Lei nº 15.340, de 9.1.2026
Lei nº 15.480, de 30.7.2026
Lei nº 15.346, de 14.1.2026
Lei nº 15.370, de 31.3.2026
Lei nº 15.371, de 31.3.2026
Lei nº 15.369, de 31.3.2026
Lei nº 15.367, de 30.3.2026
Lei nº 15.365, de 30.3.2026
Lei nº 15.366, de 30.3.2026
Lei nº 15.368, de 30.3.2026
Lei nº 15.362, de 26.3.2026
Lei nº 15.363, de 26.3.2026
Lei nº 15.364, de 26.3.2026
Lei nº 15.361, de 25.3.2026
Lei nº 15.360, de 25.3.2026
Lei nº 15.359, de 24.3.2026
Lei nº 15.358, de 24.3.2026
Lei nº 15.339, de 9.1.2026
Lei nº 15.338, de 9.1.2026

Leis Ordinárias - Lei nº 15.357, de 20.3.2026 - Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 26/03/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de março de 2026; 205^o da Independência e 138^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.2026.

Conteudo atualizado em 26/03/2026