Art. 2º da Lei nº 15.362/2026: texto atualizado

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Leis Ordinárias - Lei nº 15.362, de 26.3.2026 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de março de 2026; 205^o da Independência e 138^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Gustavo Costa Feliciano

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.3.2026.

Conteudo atualizado em 05/05/2026