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Artigo 15
×Conteúdo atualizado em 09/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 15. A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro será de vinte e cinco por cento. (Vide Decreto 3.819, de 2001) (Vide Decreto 4.357, de 2002)
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
