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Art. 6º da Lei nº 9.716/1998




Leis Ordinárias - 9.716, de 26.11.98 - Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências.




Artigo 6