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Artigo 15
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Art. 15. Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de junho de 1998, em quatro vírgula oitenta e um por cento. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)
Conteudo atualizado em 19/05/2021
Conteudo atualizado em 19/05/2021
