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Art. 13 da Lei nº 9.654/1998



Leis Ordinárias - 9.654, de 02.06.98 - Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1o de janeiro de 1998.

Brasília, 2 de  junho  de 1998; 177o da Independência e 110o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6 1998 e retificado no DOU de 4.6.1998

ANEXO I
 (Vide Medida Provisória nº 305, de 2006)
 (Incluído pela Lei nº 11.358, de 2006).

ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL 

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Policial Rodoviário Federal

Inspetor

III

II

I

Agente Especial

VI

V

IV

III

II

I

Agente

VI

V

IV

III

II

I

ANEXO I
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Policial Rodoviário Federal

Inspetor

III

II

I

Agente Especial

VI

V

IV

III

II

I

Agente

VI

V

IV

III

II

I

Inicial

I
 

ANEXO I
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

ESTRUTURA DO CARGO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

CARGO

CLASSE

PADRÃO

 

 

III
 

Inspetor

II
 

 

I
 

 

VI
 

 

V
 

Agente Especial

IV
 

 

III
Policial Rodoviário Federal

 

II
 

 

I
 

 

VI
 

 

V
 

 

IV
 

Agente Operacional

III
 

 

II
 

 

I
 

Agente

I

ANEXO I-A
(Incluído pela Lei nº 12.775, de 2012)

ESTRUTURA DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL 

CARGO

CLASSE

PADRÃO

 

 

III

 

ESPECIAL

II

 

 

I

 

 

VI

 

 

V

 

PRIMEIRA

IV

 

 

III

 

 

II

Policial Rodoviário Federal

 

I

 

 

VI

 

 

V

 

SEGUNDA

IV

 

 

III

 

 

II

 

 

I

 

 

III

 

TERCEIRA

II

 

 

I

ANEXO II
 (Vide Medida Provisória nº 305, de 2006)
(Incluído pela Lei nº 11.358, de 2006).

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Policial Rodoviário Federal

A

III

III

Inspetor

Policial Rodoviário Federal

II

II

I

I

B

VI

VI

Agente Especial

V

IV

V

III

II

IV

I

C

VI

III

V

IV

II

III

II

I

I

VI

Agente

D

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

ANEXO II
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

Policial Rodoviário Federal

Inspetor

III

III

Inspetor

Policial Rodoviário Federal

II

II

I

I

Agente Especial

VI

VI

Agente Especial

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

Agente

VI

VI

Agente

V

V

IV

IV

III

III

II

II

I

I

 

I

Inicial

ANEXO II
(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)

TABELA DE CORRELAÇÃO PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

 

 

III

III

 

 

 

Inspetor

II

II

Inspetor

  

 

 

I

I

 

  

 

 

VI

VI

 

  

 

 

V

V

 

  

 

Agente

IV

IV

Agente Especial

  

Policial

Especial

III

III

 

Policial

Rodoviário

 

II

II

 

Rodoviário

Federal

 

I

I

 

Federal

 

 

VI

VI

 

  

 

  

V

V

    

 

  

IV

IV

    

 

Agente

III

III

Agente Operacional

  

 

  

II

II

    

 

  

I

I

    

 

 

 

I

Agente

  

Anexo II-A
(Incluído pela Lei nº 12.775, de 2012)

TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL 

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO NOVA

CARGO

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGO

 

 

III

III

ESPECIAL

 

 

Inspetor

II

II

 

 

 

 

I

I

 

 

 

 

VI

VI

 

 

 

 

V

V

 

 

 

Agente

IV

IV

 

Policial

 

Especial

III

III

PRIMEIRA

Rodoviário

Policial

 

II

II

 

Federal

Rodoviário

 

I

I

 

 

Federal

 

VI

VI

 

 

 

 

V

V

 

 

 

Agente

IV

IV

 

 

 

Operacional

III

III

SEGUNDA

 

 

 

II

II

 

 

 

 

I

I

 

 

 

 

 

III

 

 

 

Agente

I

II

TERCEIRA

 

 

 

 

I

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 30/10/2021