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Art. 12 da Lei nº 9.640/1998



Leis Ordinárias - 9.640, de 25.05.98 - Dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais, das Escolas Técnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e dá outras providências.




Artigo 12



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Art. 12. Revogam-se os Quadros II do Anexo I e V do Anexo III à Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, o Anexo III da Lei no 8.956, de 15 de dezembro de 1994, o Anexo I à Lei no 8.957, de 15 de dezembro de 1994, e o art. 2o da Lei no 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

Brasília, 25 de maio de 1998; 177o da Independência e 110o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro César Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
Paulo Renato Souza
Lélio Viana Lobo
Luiz Carlos Bresser Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1998

ANEXO I

CARGOS E FUNÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DOS

CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA

CARGO/FUNÇÃO

QUANTITATIVOS

CARGOS DE DIREÇÃO

 X
CD-1 40
CD-2 210
CD-3 625
CD-4 1.486
SUBTOTAL 2.361
FUNÇOES GRATIFICADAS X
FG-1 4.094
FG-2 1.122
FG-3 899
FG-4 2.796
FG-5 1.608
FG-6 2.012
FG-7 2.282
FG-8 457
FG-9 209
SUBTOTAL 15.479
TOTAL 17.840

ANEXO II

CARGOS E FUNÇÕES DAS ESCOLAS AGROTÉCNICAS FEDERAIS

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS
CARGOS DE DIREÇÃO X
CD-2 46
CD-3 92
CD-4 232
SUBTOTAL 370
FUNÇOES GRATIFICADAS X
FG-1 46
FG-2 48
FG-3 192
FG-4 322
FG-5 552
SUBTOTAL 1.160
TOTAL 1.530

ANEXO III

CARGOS E FUNÇÕES DAS ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS
CARGOS DE DIREÇÃO X
CD-2 19
CD-3 99
CD-4 199
SUBTOTAL 317
FUNÇOES GRATIFICADAS X
FG-2 103
FG-4 960
SUBTOTAL 1.063
TOTAL I 1.380

ANEXO IV

CARGOS E FUNÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO MILITAR

CARGO/FUNÇÃO QUANTITATIVOS
CARGOS DE DIREÇÃO X
CD-1 1
CD-2 1
CD-3 1
CD-4 15
SUBTOTAL 18
FUNÇOES GRATIFICADAS X
FG-1 56
FG-2 98
FG-3 193
FG-4 364
FG-5 14
SUBTOTAL 725
TOTAL 743

ANEXO V

REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DAS

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – CD

Nível Vencimento Representação

Mensal

 Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 14 da Lei Delegada nº 13/92) Adicional de Gestão Educacional TOTAL
CD-1 215,34 193,80 1.562.41 3.628,45 5.600,00
CD-2 206,45 175,48 1.447,06 2.971,01 4.800,00
CD-3 193,65 154,92 1.237,34 2.214,09 3.800,00
CD-4 187,02 140,26 618,67 1.854,05 2.800,00

ANEXO VI

REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS

INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO – FG

Nível Vencimento Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função (art. 15 da Lei Delegada n-° 13/92) Adicional de Gestão Educacional TOTAL
FG-1 74,78 124.13 301,09 500,00
FG-2 63,86 106,00 170,62 340,48
FG-3 52,91 87,83 141,22 281,96
FG-4 38,70 64.24 51,34 154,28
FG-5 29,77 49.41 40,52 119,70
FG-6 22,05 36.60 29,13 87,78
FG-7 16,33 27,11 - 43,44
FG-8 12,09 20.07 - 32,16
FG-9 9,80 16.27 - 26,07

 

*


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