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Art. 5º da Lei nº 9.628/1998

Leis Ordinárias - 9.628, de 14.04.98 - Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.


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Artigo 5

Art. 5º A Escola será administrada por:

I - um Diretor-Geral, escolhido pelo Procurador-Geral da República;

Il - um Conselho Administrativo, presidido pelo Diretor-Geral, composto de quatro Membros e respectivos suplentes, oriundos de cada ramo do Ministério Público da União, nomeados pelo Procurador-Geral da República, após indicação dos respectivos Procuradores-Gerais.


Conteudo atualizado em 30/09/2023