Leis Ordinárias - 9.628, de 14.04.98 - Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5º A Escola será administrada por:
Conteudo atualizado em 30/09/2023
I - um Diretor-Geral, escolhido pelo Procurador-Geral da República;
Il - um Conselho Administrativo, presidido pelo Diretor-Geral, composto de quatro Membros e respectivos suplentes, oriundos de cada ramo do Ministério Público da União, nomeados pelo Procurador-Geral da República, após indicação dos respectivos Procuradores-Gerais.
Conteudo atualizado em 30/09/2023


