Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 6º da Lei nº 9.628/1998

Leis Ordinárias - 9.628, de 14.04.98 - Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 6

Art. 6º Para cada ramo do Ministério Público da União haverá uma Coordenação de Ensino, cujo Coordenador e seu suplente serão nomeados pelo Procurador-Geral da República, após indicação do respectivo Procurador-Geral, dentre os Membros dos respectivos ramos.


Conteudo atualizado em 30/09/2023