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Art. 33 da Lei nº 9.625/1998



Leis Ordinárias - 9.625, de 07.04.98 - Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de Desempenho Diplomático - GDD, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - GDC e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.Texto compila




Artigo 33



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Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Zenildo de Lucena
Luiz Felipe Lampreia
Pedro Malan
Paulo Renato Souza
Edward Joaquim Amadeo Swaelen
Lelio Viana Lobo
José Serra
José Botafogo Gonçalves
Paulo Paiva
José Israel Vargas
Luiz Carlos Bresser Pereira
Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.4.1998 e retificado em 9.4.1998

ANEXO I

Percentuais para cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade de Chancelaria

CLASSE PADRÃO PORCENTAGEM
A
A
A		 III
II
I		 0,11715%
0,11586%
0,11456%
B
B
B
B
B
B		 VI
V
IV
III
II
I		 0,11326%
0,11196%
0,11067%
0,10937%
0,10807%
0,10677%
C
C
C
C
C
C		 VI
V
IV
III
II
I		 0,10547%
0,10418%
0,10288%
0,10158%
0,10028%
0,09899%
D
D
D
D
D		 V
IV
III
II
I		 0,09769%
0,09639%
0,09509%
0,09380%
0,09250%

ANEXO II
(VETADO)

ANEXO III
(VETADO)

ANEXO IV
Anexo da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993
(Revogado pela Lei nº 11.907, de 2009)

CARREIRAS CLASSES PADRÕES VALOR
CORRESPONDENTE
AOS PADRÕES DO
ANEXO II DA
LEI Nº 8.460/92		 QUANTIDADE
DE CARGOS
OFICIAL DE
CHANCELARIA		 INICIAL   de I a VIII      D-I a C-III 500
"A"   de I a VII      C-IV a B-IV 350
ESPECIAL   de I a V      B-V a A-III 150
SUBTOTAL                                                                             1.000
ASSISTENTE DE
CHANCELARIA		 INICIAL   de I a VIII      D-I a C-III 600
"A"   de I a VII      C-IV a B-IV 420
ESPECIAL   de I a V      B-V a A-III 180
SUBTOTAL                                                                             1.200
TOTAL GERAL                                                                                                      2.200

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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